# Termos e Condições

### **01\. INFORMAÇÕES GERAIS**

#### **O que são os Termos & Condições E-Commerce PayJoy?**
Os Termos & Condições E-Commerce PayJoy (“Termos”) descrevem as condições gerais para (a) compra dos produtos oferecidos por lojistas terceiros parceiros da PayJoy em ambiente digital mantido e operado pela PayJoy (“Plataforma PayJoy”), e/ou (b) compra dos produtos oferecidos por lojistas terceiros parceiros da Payjoy de forma online, por meio de seus próprios canais, inclusive sites e marketplaces (“Parceiros”). Os Termos também estabelecem os direitos e deveres das partes envolvidas para garantir o uso adequado e responsável dos serviços.

#### **Quem é a PayJoy?**
A PayJoy Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. é uma sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 41.069.116/0001-64, com sede na Alameda Santos, 2300, Conjunto 11, Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.418-200.

A PayJoy é uma empresa que atua como correspondente bancária de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Essa atuação permite à PayJoy, em conjunto com a IFs Parceira, oferecer soluções de pagamento simples, de forma transparente e acessível, para consumidores sem histórico de crédito, conta bancária e/ou cartão de crédito.

Por meio dos Parceiros, na modalidade online, ou da Plataforma PayJoy, os consumidores podem selecionar a opção de pagamento com PayJoy e financiar a compra de produtos. A PayJoy não presta serviço de consultoria e não é proprietária dos produtos oferecidos no site dos Parceiros e/ou na Plataforma PayJoy.

As negociações realizadas diretamente entre o consumidor e os Parceiros, sem a utilização das ferramentas de intermediação e segurança oferecidas pela PayJoy, e/ou por meio da Plataforma PayJoy, são de responsabilidade exclusiva do consumidor e dos Parceiros e não estão sujeitas aos Termos.

A responsabilidade pela decisão de adquirir ou não um produto oferecido online, bem como se o preço cobrado pelo Parceiro é justo ou se os produtos específicos são adequados para as necessidades do consumidor, é estritamente do consumidor.

#### **O que ocorre se eu não concordar com os Termos da PayJoy?**
A utilização da Plataforma PayJoy, bem como dos serviços oferecidos pela PayJoy aos Parceiros, está condicionada à leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos. Caso o usuário não esteja de acordo com qualquer disposição destes Termos, não será possível utilizar os serviços oferecidos e deverá se abster de utilizar a Plataforma PayJoy e os serviços disponibilizados. A aceitação dos Termos é uma condição necessária para acessar e concluir as transações realizadas.

#### **Como entrar em contato com a PayJoy?**
A PayJoy pode ser contatada através da sua Central de Atendimento oficial, seja pelo e-mail suportebrasil@payjoy.com, pelo telefone +55 11 3003-3341 ou pelo WhatsApp +55 21 98246-0841. O atendimento ocorre em dias úteis, durante o horário comercial.

#### **Onde encontro uma loja que ofereça os serviços da PayJoy?**
A PayJoy oferece solução de pagamento para os produtos em ambiente de e-commerce, tanto por meio de sua própria Plataforma PayJoy quanto por canais de Parceiros. Além do ambiente digital, a PayJoy também está presente em espaços físicos, através de Parceiros. Para consultar a loja do Parceiro mais próxima, acesse o link: https://www.payjoy.com/br/celulares.

### **02\. ACESSO E USO DAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTO DA PAYJOY**
A PayJoy oferece soluções de pagamento digital por meio de duas modalidades:

1. **Plataforma PayJoy**: ambiente próprio mantido e operado pela PayJoy, no qual os produtos dos Parceiros são ofertados diretamente ao consumidor;
2. **Canais de Parceiros**: plataformas digitais e físicas de lojistas terceiros, nos quais a PayJoy oferece uma opção de pagamento.

O acesso e uso dessas soluções estão sujeitos às condições abaixo.

**Requisitos Gerais de Elegibilidade**

Para acessar e utilizar as soluções de pagamento oferecidas pela PayJoy, há algumas condições que devem ser observadas:

- Ter idade superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 80 (oitenta) anos, além de possuir capacidade legal.
- Apresentar um documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH), em bom estado de conservação.
- A depender do(s) produtos adquiridos, possuir um chip (cartão SIM) de celular ativo e válido.
- Realizar uma análise de seu histórico de crédito, para prevenir fraudes e garantir segurança à PayJoy e seus Parceiros.

### **03\. OPERAÇÃO PAYJOY**
A contratação dos serviços de pagamento oferecidos pela PayJoy pode ocorrer de duas formas distintas:

#### **(A) Compra em Canais de Parceiros**
Ao selecionar a opção de pagamento com PayJoy no site de um Parceiro, o consumidor será redirecionado para a página da PayJoy, onde será feita a análise das suas informações e emissão da Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) para o pagamento do(s) produto(s) adquirido(s). O consumidor estará se vinculando à CCB emitida em favor da IF Parceira, conforme condições detalhadas no item 04 abaixo.

Neste modelo, a PayJoy atua apenas como correspondente bancária, sendo a venda e entrega do produto de responsabilidade integral do Parceiro. O consumidor reconhece que os Parceiros são exclusivamente responsáveis por todas as informações disponibilizadas no anúncio do(s) produtos.

#### **(B) Compra Direta na Plataforma PayJoy**
Quando a compra for realizada diretamente na Plataforma PayJoy, a PayJoy disponibilizará a solução de pagamento parcelado por meio da IF Parceira. A contratação do produto e do financiamento ocorre no mesmo ambiente.

### **03.01 PRAZO DE ENTREGA**
O prazo para entrega do(s) produtos será informado durante o processo de compra, e varia conforme o canal utilizado:

- **Compras realizadas com Parceiros**: o prazo será informado pelo Parceiro e é de responsabilidade exclusiva do Parceiro.
- **Compras realizadas diretamente na Plataforma PayJoy**: o prazo será informado pela própria PayJoy.

As entregas são contabilizadas em dias úteis, preferencialmente de segunda a sexta-feira. Excepcionalmente, algumas entregas poderão ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

### **03.02 DIREITO DE ARREPENDIMENTO**
O consumidor tem a opção de exercer o direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do(s) produtos adquiridos, com as seguintes condições:

- O prazo de desistência é de até 07 (sete) dias.
- O(s) produto(s) deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado da nota fiscal e de todos os seus acessórios.

### **04\. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (“CCB”)**
A PayJoy não é uma instituição financeira, atuando apenas como correspondente bancária das IFs Parceiras. A CCB é a modalidade de concessão de crédito utilizada para viabilizar a compra do(s) produtos. A CCB é emitida em nome do consumidor e em favor da IF Parceira.

### **05\. APLICATIVO PAYJOY**
O Aplicativo PayJoy é uma ferramenta técnica vinculada ao financiamento contratado e tem como finalidade restringir temporariamente determinadas funcionalidades do aparelho celular. A instalação do Aplicativo é obrigatória nos casos em que o financiamento inclui um aparelho celular, e a utilização não implica em acesso a dados pessoais.

### **06\. RESPONSABILIDADES DO(A) CONSUMIDOR(A)**
O consumidor deverá realizar os pagamentos de acordo com os estabelecidos e comunicados no momento da compra.

### **07\. PAGAMENTOS REGULARES**
Os consumidores serão informados sobre o valor a pagar no ato da compra diretamente à PayJoy, incluindo valores e taxas da CCB, periodicidade dos próximos pagamentos e valores a serem pagos.

### **08\. PAGAMENTOS ANTECIPADOS**
O consumidor poderá optar por antecipar o pagamento integral ou parcial do financiamento contratado a qualquer tempo.

### **09\. PROPRIEDADE DO CELULAR**
O aparelho celular será de propriedade indireta da IF Parceira, em virtude da alienação fiduciária estabelecida, enquanto o consumidor cumprir as obrigações financeiras.

### **10\. GARANTIA E REPAROS**
Caso seja identificada necessidade de reparo, deverá entrar em contato com o SAC da PayJoy.

### **11\. PERDA, ROUBO OU FURTO**
Nos casos de perda, roubo ou furto, o aparelho celular será bloqueado. O consumidor deverá continuar pagando as parcelas devidas.

### **12\. DESCUMPRIMENTOS**
A PayJoy poderá restringir funcionalidades do aparelho se houver descumprimento destes Termos ou da CCB.

### **13\. TRANSFERÊNCIA**
O consumidor não poderá transferir suas obrigações a qualquer terceiro sem autorização escrita da PayJoy.

### **14\. CANCELAMENTO**
O consumidor poderá solicitar o cancelamento dos Termos com a PayJoy e da CCB por meio da Central de Atendimento.

### **15\. PROPRIEDADE INTELECTUAL**
O consumidor se compromete a não infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual da PayJoy.

### **16\. DADOS PESSOAIS**
O tratamento de dados pessoais pela PayJoy será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

### **17\. LEI APLICÁVEL E FORO**
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

### **18\. ALTERAÇÕES**
A PayJoy pode fazer alterações e modificações nos Termos sem aviso prévio.

### **19\. DISPOSIÇÕES GERAIS**
O(A) consumidor(a) autoriza expressamente a PayJoy a realizar consultas aos seus dados cadastrais e informações de crédito para fins de análise de crédito.