# TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PAYJOY

## 1. Informações Gerais

### O que são os Termos e Condições de Uso PayJoy?

Estes Termos e Condições de Uso PayJoy (“Termos”) estabelecem as condições aplicáveis à oferta de produtos, soluções de pagamento, apoio operacional e serviços relacionados, inclusive aqueles prestados em nome de instituições financeiras parceiras, disponibilizados pela PayJoy Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda.

### Quem é a PayJoy?

A PayJoy é uma empresa prestadora de serviços de tecnologia que atua como correspondente bancária de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“IFs Parceiras”) contribuindo para ampliar o acesso a crédito.

## 2. Para acessar e usar os produtos e serviços PayJoy

### Critérios para Acesso

Você deverá ter idade superior a 18 anos e inferior a 80 anos, além de possuir capacidade legal para ser sujeito dos direitos e obrigações aqui definidos, apresentando documento de identidade como RG, CNH ou RNM.

## 3. O que é contratado

Ao iniciar uma relação com a PayJoy para o financiamento de um Celular, você estará vinculado a um título de crédito do tipo Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) emitido em favor de instituições financeiras parceiras.

## 4. Cédula de crédito bancário (CCB)

A PayJoy não é uma instituição financeira. Ela atua como correspondente bancário para as IFs Parceiras.

## 5. Garantia do Contrato e Propriedade do Celular

O Celular adquirido com financiamento será dado em garantia da operação de crédito formalizada, com alienação fiduciária sobre o aparelho.

## 6. Aplicativo PayJoy

O Aplicativo PayJoy é uma ferramenta vinculada ao financiamento contratado. A instalação é obrigatória quando a compra inclui um Celular financiado.

## 7. Suas responsabilidades

Você deve realizar os pagamentos de acordo com o estabelecido nos Termos e na CCB. Os pagamentos podem ser realizados via PIX ou boleto.

## 8. Comunicações

A PayJoy poderá entrar em contato com o usuário por meio de telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações no Aplicativo PayJoy.

## 9. Pagamentos regulares

O valor do Celular varia de acordo com o modelo escolhido e a taxa de financiamento pode variar de 10% a 40% ao mês sobre o valor financiado do Celular.

## 10. Pagamentos antecipados

Você pode quitar o financiamento antes da data de vencimento solicitando um boleto de quitação através do nosso suporte.

## 11. Pagamentos atrasados

Para desbloquear o Celular após atraso, você precisa pagar apenas uma parcela.

## 12. Garantia e reparos

Caso necessite de reparo, você deve comunicar a PayJoy pelos canais de atendimento.

## 13. Perda, Roubo ou Furto

Em casos de perda, roubo ou furto, o Celular será bloqueado após comunicação à PayJoy.

## 14. Descumprimentos

A PayJoy terá o direito de bloquear o Celular se houver descumprimento dos Termos ou da CCB.

## 15. Transferência

Você não poderá transferir suas obrigações previstas nos Termos ou na CCB a qualquer terceiro sem autorização prévia.

## 16. Cancelamento

Você pode solicitar o cancelamento destes Termos, desde que esteja adimplente com suas obrigações.

## 17. Propriedade Intelectual

Você se compromete a não infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual da PayJoy.

## 18. Dados Pessoais

A PayJoy poderá tratar dados pessoais do usuário conforme as normas aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

## 19. Reutilização de Verificação de Identidade (KYC)

A PayJoy poderá reutilizar informações obtidas em procedimentos anteriores de verificação de identidade para viabilizar novas contratações.

## 20. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos de acordo com as leis do Brasil.

## 21. Atualizações

A PayJoy poderá adicionar, revisar, alterar ou modificar estes Termos, que entrarão em vigor quando publicadas.

## 22. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada.